CONTRIBUINTES DO RN - NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM O FISCO ESTADUAL.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte renovou o parcelamento de débitos fiscais ICM e ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2009, com concessão de redução de multa e juros.

O pagamento à vista poderá ser efetuado através da Unidade Virtual de Tributação, não sendo necessário o deslocamento do contribuinte para as repartições fiscais.

Veja na tabela abaixo prazos e condições.

Condições	Benefícios	Prazos
PARCELA ÚNICA	Redução de 95% de multas punitivas e moratórias e 80% dos juros.	Até 28/02/2011
ATÉ 05 PARCELAS	Redução de 90% de multas punitivas e moratórias e 75% dos juros.	§ Parcelas mensais e sucessivas  § Variação mensal das parcelas de 0,5% § Primeira parcela até 28/02/2011  § Demais parcelas no dia 25, a partir do mês seguinte ao do pagamento da inicial  § Adesão: protocolização do pedido até 28/02/2011
ATÉ 15 PARCELAS	Redução de 85% de multas punitivas e moratórias e 70% dos juros..
ATÉ 30 PARCELAS	Redução de 80% de multas punitivas e moratórias e 65% dos juros.
ATÉ 40 PARCELAS	Redução de 75% de multas punitivas e moratórias e 60% dos juros.
ATÉ 60 PARCELAS	Redução de 65% de multas punitivas e moratórias e 50% dos juros.