IMPORTANTES ALTERAÇÕES PARA O SETOR SALINEIRO. NECESSIDADE DE LEITURA E INTERPRETAÇÃO DO DEC. 21.892/2010.

Os contribuintes do setor salineiro devem observar criteriosamente as alterações introduzidas pelo Dec. 21.892/2010, segundo o qual os contribuintes terão de optar pela redução de base de cálculo, devem ainda estornar os créditos, confirmar a nota fiscal eletrônica emitida, anexar comprovante de autorização, entre outras alterações ali informadas. Tudo estará valendo a partir de 01 de novembro de 2010, portanto, para evitar transtornos desnecessários se faz necessário, além de uma a boa leitura do Dec. 21.892/10, interpretar bem todas as novas obrigações.