quinta-feira, 23 de setembro de 2010

ICMS - RN - ALTERAÇÕES PARA O SETOR SALINEIRO

Por meio do Dec. 21.892/2010 o Estado do RN alterou alguns pontos sobre a tributação no setor salineiro.

E preciso, dentre outras importantes alterações, que os contribuintes manifestem a opção pela redução de BC para que usem do benefício fiscal (redução de BC) conforme previsto no Regulamento do ICMS.

Estaremos desde logo providenciando as opções formais impostas pelo texto regulamentar, também, estarei em breve expondo mais detalhadamente os pontos importantes trazidos pelas disposições do Decreto acima.

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