quarta-feira, 24 de agosto de 2011

EFD-PIS/COFINS - Manual de Orientação do Leiaute - Alteração

Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 24 de 2011 foi alterado Anexo Único do Ato Declaratório Cofis nº 34 de 2010, a fim de incluir os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas com base no lucro presumido.

O Ato também destaca que, os registros da escrituração simplificada do PIS/PASEP e da COFINS, pelo regime de caixa ou de competência, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

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