AGENDA FISCAL - ESTADO DO RN - MAIO DE 2011

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA

AGENDA FISCAL

MÊS: Maio/2011

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2011

·         COMUNICAÇÃO E ENERGIA Até o dia 10/05/2011

·         SUPERMERCADOS Até o dia 20/05/2011

·         DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16/05/2011

·         ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2011 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25/05/2011

·         PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25/05/2011

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

·         "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 25/05/2011

·         DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16/05/2011

·         SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/ PAGAMENTO

·         INTERNA TODOS Até o dia 16/05/2011

·         INTERESTADUAL TODOS Até o dia 10/05/2011

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2011 ÍNDICES

·         GIM Até dia 16/05/2011 UFIR: 1,064100

·         Arquivos Magnéticos - SINTEGRA Até dia 16/05/2011 SELIC: 0,84

·         GIA-ST Até dia 10/05/2011 TJLP: 0,486800

·         Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital Até dia 16/05/2011

·         Arquivos Magnéticos - Substitutos Tributários Até dia 20/05/2011

·         Informativo Fiscal Até dia 16/05/2011

·         GI/ICMS Até dia 16/05/2011

LOCAIS DE PAGAMENTO

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/05/1996.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195

FONTE - site: http://www.set.rn.gov.br