Câmara aprova MP que reduz tributação para microempreendedor.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11%, passará a ser de 5% sobre o valor do salário-mínimo. A MP segue agora à apreciação do Senado. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), propôs algumas mudanças no texto original. Entre elas está a que inclui as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social.