Idoso e portador de deficiência - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)

O BPC-LOAS, espécie de benefício assistencial, será devido ao portador de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.