A alteração promovida pela IN RFRB 1.056/2010, no que diz respeito a alteração de prazo para entrega, deve ser compreendido que:
terça-feira, 27 de julho de 2010
quarta-feira, 21 de julho de 2010
REPETIÇÃO DE INDEBITO - PRAZO SEGUNDO STJ
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo (Notícias STJ)
O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo. Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo. Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
terça-feira, 20 de julho de 2010
AÇÃO CONTABILIDADE NA XXIII FICRO.
A Feira Industrial e Comercial da Região Oeste, edição 2010, será realizada de 19 à 22 de Agosto, na Expocenter, situada à Avenida Jorge Coelho de Andrade, no bairro Costa e Silva, próximo a Universidade Federal do Semi-Árido - UFERSA, e tem previsão de volume de negócios acima dos 20 milhões, consolidando-se como uma das maiores feiras do Rio Grande do Norte.
Visitem nosso stand e conheçam nossos serviços, com certificação ISO 9001:2000.
PARA NAVEGAR COM MAIS PRIVACIDADE USE O INTERNET EXPLORER 8. INSTALE GRÁTIS.
Assinar:
Postagens (Atom)